O que é a COP?
- Convenção Quadro
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) foi aberta para assinatura na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92). Ela inaugurou o regime multilateral para responder ao aquecimento global, com debates e propostas. Seguindo o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, o regime reconhece a obrigação de que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e para oferecer recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação para ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento.
São cinco os pilares do regime: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Além desses, outros temas têm ganhado destaque nos debates, como perdas e danos, transição justa, gênero, povos indígenas (A COP30 trouxe bastante esse tema), jovens, agricultura e oceanos.
O que é a COP?
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês) criou a Conferência das Partes (COP) como órgão responsável por tomar as decisões necessárias para implementar os compromissos assumidos pelos países no combate as mudanças climáticas. A COP é composta por todos os países que assinaram e ratificaram a Convenção. Atualmente, 198 países que participam da UNFCCC, o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).
A COP é assessorada por um Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e outro de Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA). Além disso, a COP também atua como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP, na sigla em inglês) e no Acordo de Paris (CMA, na sigla em inglês). O que é conhecido como “COP” são as cúpulas anuais de mudança do clima, que normalmente acontecem em novembro ou dezembro. Nesse contexto, reúnem-se não apenas a COP, mas também a CMP, a CMA, o SBI e o SBSTA.
Protocolo de Quioto e Acordo de Paris
Protocolo de Quioto
No âmbito da UNFCCC, foi adotado, em 1997, o Protocolo de Quioto, que estabeleceu metas quantitativas individuais de redução de emissões a países desenvolvidos. O Protocolo estabeleceu obrigação para que esses países reduzissem suas emissões em 5%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Um dos elementos importantes do Protocolo de Quioto foi a criação de mecanismos de mercado para o cumprimento dos compromissos assumidos. Entre eles, destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permitiu o desenvolvimento de projetos rentáveis de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE), garantindo benefícios de mitigação e criando incentivos para a economia sustentável.
Acordo de Paris
O Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015 durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), reforçou a centralidade da Convenção Quadro (UNFCCC), ao qual está vinculado. O Acordo reforçou os princípios da UNFCCC e introduziu três objetivos:
- manter o aumento da temperatura global abaixo de 2° C, com esforços para limitá-lo a 1,5º C;
- incrementar capacidades de adaptação e resiliência; e
- alinhar os fluxos financeiros aos demais objetivos do Acordo.
Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima
O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, IPCC, foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988 com o objetivo de fornecer aos formuladores de políticas avaliações científicas regulares sobre a mudança do clima, suas implicações e possíveis riscos futuros, bem como para propor opções de adaptação e mitigação.
Por meio de suas avaliações, o IPCC determina o estado do conhecimento sobre a mudança do clima, identifica temas de consenso na comunidade científica, e em quais áreas mais pesquisas são necessárias. Os relatórios resultantes da avaliação do IPCC constituem insumos fundamentais para as negociações internacionais que visam o enfrentamento da mudança do clima.
Grupos de Trabalho e Força-Tarefa
As avaliações e relatórios especiais do IPCC são preparados por três Grupos de Trabalho:
Grupo de Trabalho I (Base da Ciência Física), Grupo de Trabalho II (Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade) e Grupo de Trabalho III (Mitigação da Mudança do Clima).
O IPCC também possui uma Força-Tarefa sobre Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa, cujo principal objetivo é desenvolver e refinar a metodologia para o cálculo e relatório de emissões e remoções nacionais de gases de efeito estufa. Os Grupos de Trabalho e a Força-Tarefa lidam com a preparação de relatórios, selecionando e gerenciando os especialistas que neles trabalham neles como autores.
Tudo isso é apoiado por Unidades de Suporte Técnico que orientam a produção de relatórios de avaliação do IPCC e outros produtos.
Glossário IPCC
O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) disponibiliza, em inglês, um glossário de termos técnicos utilizados em seus relatórios e nas negociações de clima. Consultar o glossário pode ajudar no entendimento dos temas discutidos e facilitar o acompanhamento dos debates.
O que é a COP30?
A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima
Fonte: COP30
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